O Conselho Municipal de Saúde de Marabá tornou pública, nesta quarta-feira (3), uma nota de repúdio contra a Secretaria Municipal de Saúde, sob gestão do secretário Werbert Carvalho. O colegiado acusa a pasta de descumprir a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) ao tomar decisões sem diálogo ou participação do Conselho, responsável pelo controle social e pela fiscalização das políticas de saúde no município.
A manifestação foi motivada pela realização da ação do projeto Roda Hans, entre os dias 1º e 5 de setembro, em frente à Secretaria de Saúde, sem qualquer aviso ou convite ao Conselho. “É inaceitável que uma ação de saúde pública de tamanha relevância, voltada ao enfrentamento de uma doença historicamente estigmatizada como a hanseníase, ocorra à revelia do controle social”, registra o documento.
A nota lembra que cabe ao Conselho, amparado pela Lei nº 8.142/90, pela Lei nº 8.080/90 e pela Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, “acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre a formulação e execução das políticas públicas de saúde”. Para os conselheiros, a conduta da Secretaria de Saúde desrespeita a legislação e ignora o princípio da gestão democrática do SUS.
O colegiado exige explicações formais sobre a ausência de comunicação e reforça que futuras ações devem ser pactuadas com o Conselho. “O controle social é direito da população e dever do Estado”, destaca a nota.
Além do repúdio, a crise entre os conselheiros e Werbert Carvalho deve se intensificar. Conforme apuração do Acontece Carajás, o Conselho avalia reprovar as prestações de contas do primeiro e do segundo quadrimestres de 2025, já que até o momento os relatórios não foram enviados. O atraso, segundo os membros, por si só caracteriza vício suficiente para a rejeição.
A situação se agrava porque o secretário já foi denunciado ao Ministério Público Estadual e Federal por irregularidades na gestão. Os conselheiros afirmam que, diante da ausência de transparência e do acúmulo de problemas, a reprovação das contas é o caminho mais provável. As críticas também se estendem ao Hospital Municipal de Marabá e ao Hospital Materno Infantil, onde o Conselho aponta falhas recorrentes no atendimento e irregularidades na administração.
O colegiado deve deliberar sobre as contas nos próximos encontros e não descarta novas representações aos órgãos de controle. O impasse expõe o isolamento da Secretaria de Saúde em relação ao Conselho e amplia a pressão sobre a gestão municipal.
