O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Collor foi condenado em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em esquema envolvendo a BR Distribuidora, atual Vibra.
A decisão de Moraes foi tomada após a rejeição de um segundo recurso apresentado pela defesa de Collor. Segundo o ministro, o pedido tinha “intenção procrastinatória”, já que não apresentou fatos novos. A defesa argumentava que a pena deveria ser recalculada com base nas sugestões de punições mais leves feitas por alguns ministros, como André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Moraes, no entanto, afirmou que esse tipo de recurso só é aceito quando há, no mínimo, quatro votos pela absolvição total, o que não ocorreu.
Embora a ordem de prisão tenha sido determinada de forma imediata, a decisão ainda precisará ser referendada pelo Plenário da Corte. Moraes solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para analisar o caso. A sessão terá início às 11h desta sexta-feira (25) e seguirá até as 23h59 do mesmo dia.
Em nota, a defesa de Collor afirmou receber a decisão com “surpresa e preocupação” e destacou que o ex-presidente irá se apresentar voluntariamente para o cumprimento da ordem. Os advogados alegam que houve prescrição da pena após o trânsito em julgado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e que a validade do recurso deveria ser apreciada pelo Plenário. Mesmo com as críticas, a defesa informou que seguirá com as medidas judiciais cabíveis.
Além da pena de prisão, Collor foi condenado ao pagamento de 90 dias-multa, R$ 20 milhões por danos morais coletivos (valor dividido com outros dois condenados) e à proibição de exercer cargo ou função pública pelo dobro do tempo da pena. Segundo o STF, ficou comprovado que o ex-presidente recebeu cerca de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, utilizando sua influência como senador para beneficiar a UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora.
