Nesta semana, a Justiça Eleitoral de Marabá proferiu duas sentenças que podem levar à perda dos mandatos dos vereadores Miterran Feitosa (Republicanos) e Orlando Elias (PSB). Ambos foram eleitos nas eleições municipais de 2024, mas agora enfrentam decisões judiciais que apontam fraude à cota de gênero — norma que determina que pelo menos 30% das candidaturas proporcionais de cada partido sejam ocupadas por mulheres.
A primeira decisão foi emitida na segunda-feira (6), quando a juíza Adriana Divina da Costa Tristão, da 23ª Zona Eleitoral, cassou o mandato de Orlando Elias, do PSB. De acordo com a sentença, o partido utilizou uma candidatura feminina apenas para preencher formalmente a cota mínima exigida pela legislação, sem que houvesse qualquer campanha real por parte da candidata. A magistrada entendeu que se tratava de uma candidatura fictícia, usada para burlar a regra.
Já nesta sexta-feira (9), a mesma juíza proferiu decisão semelhante contra o Republicanos, partido de Miterran Feitosa, também por uso de uma candidatura considerada “laranja”. A sentença aponta que a candidata em questão não realizou campanha, teve votação insignificante e serviu apenas para formalizar o cumprimento da cota, o que configura fraude eleitoral.
Com base nas duas decisões, a Justiça determinou a anulação dos votos recebidos pelos dois partidos e o recalculo das vagas na Câmara Municipal, considerando apenas os votos válidos dos demais partidos. Esse novo cálculo poderá alterar a composição atual do Legislativo de Marabá.
Apesar das cassações, os vereadores ainda permanecem nos cargos, já que as decisões são de primeira instância e ainda cabem recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). Enquanto não houver decisão colegiada, eles mantêm suas funções no parlamento, mas talvez não por muito tempo.
As sentenças também declararam inelegíveis por oito anos as candidatas apontadas como fictícias nas chapas do Republicanos e do PSB. A Justiça Eleitoral tem reforçado o combate a esse tipo de fraude, considerada grave, por comprometer a efetividade da política de inclusão de mulheres na vida pública.
O caso agora segue para análise no TRE-PA, que poderá confirmar ou reverter as decisões. (Portal Acontece Carajás)
